Documento Legal
Política de Privacidade e de Cookies
Como tratamos seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Última atualização: 27 de junho de 2026.
O Leniro Rodrigues Advocacia respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados em razão do uso deste site (lenirorodrigues.com.br). Esta Política explica quais dados coletamos, como os utilizamos e quais são os seus direitos como titular, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Este é um documento de caráter informativo. Recomenda-se revisão jurídica antes da publicação definitiva, para adequação às particularidades do tratamento de dados realizado pelo escritório.
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados, é o Leniro Rodrigues Advocacia, com endereço na Galeria Esquina 23 de Abril, Rua Saturnino Pessoa, 276, Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54430-270.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta Política:
- Dados que você nos fornece: nome, e-mail, telefone/WhatsApp e o conteúdo da mensagem, quando você preenche o formulário de contato ou agenda um atendimento.
- Dados de agendamento: ao marcar um atendimento, o agendamento é processado pelo Google Calendar, conforme a política de privacidade do Google.
- Dados de navegação: informações estatísticas e técnicas coletadas por cookies (ver seção 6), como páginas visitadas e tempo de permanência, sempre que você consentir.
3. Para que utilizamos seus dados (finalidades)
- Responder a contatos, dúvidas e solicitações de atendimento;
- Agendar e gerenciar consultas jurídicas;
- Compreender o desempenho e melhorar o conteúdo do site;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento dos seus dados se fundamenta, conforme o caso, no consentimento (art. 7º, I, da LGPD), na execução de procedimentos preliminares relacionados a um possível contrato/atendimento (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e no legítimo interesse para fins estatísticos e de segurança (art. 7º, IX).
5. Compartilhamento de dados
O escritório não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e com operadores que auxiliam na prestação do serviço, tais como:
- Google (Google Calendar e, quando habilitado, ferramentas de estatística), na qualidade de operador;
- Provedor de hospedagem do site;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
6. Cookies
Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo. Utilizamos:
- Cookies essenciais: necessários ao funcionamento do site e ao registro da sua preferência de consentimento.
- Cookies de medição/estatística: ajudam a entender como o site é utilizado. Só são ativados mediante o seu consentimento, manifestado no banner exibido na primeira visita.
Você pode aceitar ou rejeitar os cookies não essenciais no banner e pode, a qualquer momento, gerenciá-los ou apagá-los nas configurações do seu navegador. A rejeição não impede a navegação no site.
7. Seus direitos como titular (LGPD)
Você pode, a qualquer momento, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, entre eles:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Revogar o consentimento e solicitar a portabilidade, nos termos da lei.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@lenirorodrigues.com.br.
8. Segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda ou alteração. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas ou ao cumprimento de obrigações legais.
9. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Dúvidas e solicitações relacionadas a esta Política podem ser dirigidas a contato@lenirorodrigues.com.br.
10. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
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