Direito Previdenciário
Benefício negado pelo INSS: quais são os próximos passos.
Receber a carta de indeferimento do INSS é frustrante, mas está longe de ser o fim da linha. As negativas mais comuns têm causas conhecidas: tempo de contribuição insuficiente, perda da qualidade de segurado, perícia médica que não reconhece a incapacidade ou simples falhas na documentação apresentada. Cada motivo pede uma estratégia diferente.
O primeiro passo é ler com atenção o motivo do indeferimento na comunicação de decisão e conferir o CNIS (extrato de vínculos e contribuições, disponível no Meu INSS). É muito comum encontrar vínculos de emprego ausentes, salários zerados ou períodos de contribuição não computados — erros que, uma vez corrigidos com carteira de trabalho, contracheques e outros documentos, podem mudar completamente o resultado.
A partir daí, há dois caminhos. O recurso administrativo à Junta de Recursos, no prazo de 30 dias, é gratuito e resolve casos de erro evidente. A ação judicial, por sua vez, não exige o esgotamento dos recursos administrativos: basta o indeferimento inicial para caracterizar o interesse de agir. Na via judicial é possível produzir prova mais robusta, inclusive nova perícia médica por perito do juízo.
Nos benefícios por incapacidade, vale um alerta atual: a ampliação das perícias documentais (Atestmed), feitas sem exame presencial, elevou o número de indeferimentos e de altas programadas. Nesses casos, a qualidade da documentação médica é decisiva — atestados detalhados com CID, laudos de exames, relatórios do médico assistente indicando as limitações para o trabalho.
Organize a documentação, respeite os prazos e, antes de fazer novo requerimento por conta própria, avalie o caso com calma: um pedido mal instruído pode gerar nova negativa e atrasar ainda mais o benefício. A orientação técnica adequada ajuda a escolher o caminho mais rápido e seguro.
Conteúdo de caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui oferta de serviços ou captação de clientela. Cada caso exige análise individualizada.
← Voltar às publicações